Não há como negar que atualmente vivemos em uma era totalmente digital, sendo assim, quem não está presente na Internet e, principalmente, nas redes sociais, pode perder relevância para muitas pessoas. Diante dessa nova realidade, a grande maioria dos profissionais precisou se reinventar e marcar presença em diferentes plataformas. Mas como isso impacta a vida dos médicos?
Na atualidade, não basta ser um profissional de excelência no consultório; é essencial comunicar isso ao público, informando onde está localizado, qual sua especialidade e quais tratamentos oferece.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) compreende essa necessidade e, por isso, atualizou as diretrizes para a publicidade médica com a Resolução CFM nº 2.336/2023. Essa mudança trouxe mais liberdade para o marketing médico, mas também exige atenção redobrada para garantir que a publicidade seja feita de forma ética e legal.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais proibições impostas pelo CFM para o Instagram e outras redes sociais.
Por que há limitações na publicidade médica?
No Brasil, a publicidade médica é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, que estabelece diretrizes pelo Código de Ética Médica (CEM), definindo o que é permitido ou proibido na prática médica.
A medicina é uma área sensível, e esses limites garantem que os profissionais não se aproveitem da vulnerabilidade de seus pacientes e de seu cargo para fins comerciais ou para obter vantagens. A segurança do paciente fica garantida, evitando também disseminação de informações falsas ou enganosas que coloquem em risco a sua saúde.
O objetivo dessas regras é, sobretudo, garantir uma relação de confiança entre médico e paciente, impedindo práticas que possam comprometer a integridade da profissão.
A publicidade médica deve ser um canal de contribuição com a educação e orientação clara de temas relacionados à saúde, prevenção e autocuidado. Sendo estritamente proibido utilizar desses canais para autopromoção excessiva.
Principais proibições do CFM para Instagram
Nenhum médico espera receber notificações do CFM ou ser denunciado por uso de publicidade médica indevida. Para te ajudar a divulgar seu serviço de maneira correta e ética, listamos as principais práticas que não podem ser realizadas no Instagram:
- Divulgar superioridade ou praticar concorrência desleal – É proibido se promover como “o melhor”, “o único” ou “o mais capacitado” , pois essa prática é considerada sensacionalista e tem o intuito de tirar vantagem;
- Não utilizar credenciais corretas na bio – Todos os médicos devem se identificar em seu perfil como Médico(a), seguido pelo número do CRM de onde esteja exercendo a profissão e número de RQE (quando possuir);
- Usar o termo “Medicina Estética” – Essa não é uma especialidade reconhecida pelo CFM;
- Depoimentos que revelam muito e estabeleçam grau de superioridade ao profissional de saúde – Depoimentos podem ser compartilhados caso tenham caráter de elogio ou agradecimento, mas não para promover serviços;
- Divulgar tecnologias ou produtos por suas marcas, bem como contratar influenciadores para se autopromover;
- Falsa representação de especialista – Não é permitido fazer afirmações falsas ou enganosas sobre qualificações profissionais, pós-graduações e títulos acadêmicos que contam apenas como currículo e não titulação;
- Uso de Título de Especialista sem RQE – Médicos que não possuem Registro de Qualificação de Especialista não podem usar o título de especialista em publicidades;
- Promessas de resultados – Os médicos podem dar indicações de tratamentos para determinados casos e queixas, mas é proibido criar expectativas irreais de resultados;
- Uso não autorizado da imagem de pacientes – Todo uso de imagem com paciente para divulgação só pode ser realizado quando este autorizar formalmente, por escrito;
- Comercialização de produtos ou linhas próprias de cuidado.
O que médicos podem fazer no Instagram?
Com as atualizações do CFM, os médicos ganharam mais liberdade para divulgar informações e compartilhar conteúdos relacionados à saúde. É permitido:
- Divulgar materiais informativos sobre saúde e prevenção;
- Publicar conteúdos pessoais para aproximar-se do público;
- Repostar comentários e avaliações de pacientes, desde que respeitem as limitações indicadas acima;
- Anunciar tecnologias e recursos que possuem para seu trabalho, desde que estes sejam reconhecidos pela ANVISA.
Os famosos “antes e depois” também estão liberados, quando cumprirem com as exigências de caráter informativo, comprovando resultados de tratamentos/procedimentos, e sem identificar os pacientes. Além disso, as imagens não podem – em hipótese alguma – serem manipuladas ou modificadas, e devem ser acompanhadas de texto educativo.
As campanhas promocionais também foram regulamentadas, permitindo parcelamento e descontos, desde que não sejam vinculadas a premiações, vendas casadas ou práticas de concorrência desleal.
Confira todas as atualizações e permissões do CFM em nosso post: Atualizações do CFM: confira o guia completo.
O que acontece em casos de descumprimento das regras?
Quando há descumprimento das regras de publicidade médica, a penalidade varia conforme a gravidade de sua infração, mas em nenhum dos casos é agradável. Essas possíveis penalidades incluem:
- Advertência – Os médicos recebem uma notificação escrita alertando sobre a infração cometida e orientando sobre as práticas corretas;
- Multa – Em casos considerados mais graves, os profissionais estão sujeitos à aplicação de multas, com valores estabelecidos pelos conselhos regionais de medicina;
- Suspensão do exercício profissional – Uma suspensão temporária do exercício da medicina costuma ser empregada a casos de reincidência ou infrações sérias;
- Cassação do registro profissional – Penalidade aplicada em casos extremos e julgados muito graves, impossibilitando o exercício da medicina.
Além das penalidades administrativas, os profissionais também podem enfrentar processos judiciais, especialmente em casos de violação de sigilo médico.
Conclusão
O marketing médico é uma ferramenta poderosa para divulgar serviços e educar a população sobre saúde, mas deve ser realizado com ética e responsabilidade. Conhecer as proibições do CFM e seguir as regras é fundamental para evitar penalidades e construir uma imagem profissional sólida.
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